Golden Visa Português: os fundamentos sobre os novos requisitos

Os novos requisitos relativos ao Golden Visa português trouxeram diversas alterações no processo de candidatura.

Aqui estão os aspectos fundamentais que você deve estar ciente ao solicitar um Golden Visa português.

O Golden Visa português, introduzido em outubro de 2012, teve como principal objetivo atrair investidores internacionais, nomeadamente no setor imobiliário. Inicialmente, o Golden Visa em Portugal era válido por um período de 5 anos, e uma das suas vantagens notáveis é que exigia apenas uma estadia média de 7 dias por ano. Ao completar o período de 5 anos, os requerentes tiveram a oportunidade de solicitar a cidadania portuguesa.

1.   Adquirir imóvel avaliado em 500.000 euros.

A abordagem predominante para a obtenção do Golden Visa português envolveu a aquisição de um ou vários imóveis, garantindo um investimento cumulativo de 500.000 euros. O investimento tinha potencial de geração de renda por meio do aluguel de imóveis.

2. Adquirir imóveis antigos em zonas de revitalização urbana.

O valor do investimento imobiliário foi reduzido nos casos em que os imóveis adquiridos foram construídos há mais de 30 anos e situados em zonas de revitalização urbana. Nestes cenários, o valor de investimento necessário para a obtenção do Golden Visa português situou-se em 350.000 euros.

3. Adquira imóveis em áreas com baixa densidade populacional.

Caso os particulares estivessem apenas interessados em requerer o Golden Visa português, mas não pretendessem investir os montantes especificados, tinham a opção de reduzir o valor do investimento em 20% (280.000 euros), selecionando um imóvel situado numa zona baixa. área de densidade.

Até então, o prazo de 5 anos para aquisição da nacionalidade portuguesa só teria início após a concessão da autorização de residência. Contudo, ao abrigo do novo regulamento, a contagem decrescente para a obtenção da nacionalidade começa a partir da reunião inicial com a AIMA, o novo órgão governamental que substituiu o SEF. Esta alteração resultou numa redução do tempo necessário para a obtenção de uma autorização de residência permanente, passando a demorar 6 anos em vez de 7.

Na sequência da implementação do programa legislativo “Mais Habitação” no dia 7 de outubro, os estrangeiros em Portugal deixaram de ser elegíveis para obter um Golden Visa através de investimentos imobiliários. No entanto, investir em fundos não imobiliários continua a ser uma opção viável para a obtenção de um Golden Visa. Ao abrigo do novo regulamento, foi fixado um valor mínimo de 250.000€ e máximo de 500.000€.

Relativamente ao estatuto de residente não habitual, o período de carência de 1 ano mantém-se inalterado. Além disso, continua a ser exigida a prova de intenção de mudança para Portugal, desde que tenha sido apresentada em 2023. Além disso, o novo regulamento introduziu requisitos mais rigorosos para a origem dos fundos. Os requerentes são agora obrigados a fornecer informações detalhadas sobre a origem dos seus fundos de investimento, incluindo extratos bancários, declarações fiscais e outros documentos comprovativos. Isto visa garantir que os fundos utilizados para o investimento sejam obtidos legalmente e não provêm de atividades ilegais.

Em resumo, o novo regulamento relativo ao Golden Visa português trouxe diversas alterações no processo de candidatura. É importante estar atento a estas alterações, como a redução do tempo necessário para obter uma autorização de residência permanente, a exclusão de investimentos imobiliários como opção de qualificação e os requisitos mais rigorosos para a origem dos fundos. Ao compreender estes aspectos fundamentais, poderá navegar no processo de candidatura de forma mais eficaz e aumentar as suas hipóteses de obter um Golden Visa português.